Mais um momento de luta importante do caso IMESF aconteceu na tarde desta quarta, dia 22. Na 18ª Vara da Justiça do Trabalho, houve audiência para discutir o mérito da ação que anula os avisos-prévios, cuja liminar em favor dos trabalhadores, foi expedida no período do recesso do Judiciário.
Sindicatos e suas assessorias jurídicas estiveram frente a frente com os representantes do município e do IMESF. O Secretário em Exercício da Saúde de Porto Alegre, Natan Katz, foi para o embate com os trabalhadores, apresentando as justificativas da prefeitura para terceirização da atenção básica, mas trazendo informações inverídicas.
A audiência também teve a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentou em favor dos trabalhadores, lamentando a demissão precipitada dos funcionários do IMESF.
Durante a sessão, o juiz Marcos Rafael Pereira Pizzino tentou obter da prefeitura uma posição quanto à suspensão das demissões neste período de julgamento da constitucionalidade do Instituto, mas obteve resposta negativa. Desta forma, encerrou a sessão anunciando que sua decisão deverá ser divulgada nos próximos dias.
Para a presidente do SERGS, Cláudia Franco, foi um momento de debate tenso e necessário, em que mais uma vez a prefeitura tentou trazer informações parciais e que não condizem com a realidade do IMESF hoje. Ela lembrou o processo de assédio que os trabalhadores estão sofrendo por parte da gestão nos últimos meses e que nenhuma das demissões realizadas até o momento foi homologada pelos sindicatos, o que é ilegal. “Esperamos que o juiz leve em consideração todos os argumentos trazidos na mesa pelos representantes dos trabalhadores e que sejam suspensos em definitivo os avisos-prévios”, diz.
