IMESF terá de recontratar os trabalhadores

Nesta segunda, dia 13, os sindicatos obtiveram nova vitória no caso IMESF. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) determinou a recontratação dos funcionários do Instituto, cumprindo o que foi determinado em um Termo de Ajustamento de Conduta em 2007. A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho substituto, Marcos Rafael Pereira Pizino Juiz, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho estadual (MPT/RS).

No primeiro parágrafo do TAC, fica determinado que o poder público não pode demitir funcionários do Instituto enquanto a Justiça analisar o pedido de inconstitucionalidade da lei que criou o IMESF, que ainda não transitou em julgado, o que pode levar até dois anos.

Com essa decisão, a atual gestão municipal está impedida de terceirizar as atividades dos postos de saúde, tendo de realocar os antigos trabalhadores em seus postos de trabalho. “Os sindicatos obtiveram várias decisões favoráveis aos trabalhadores do IMESF nos últimos dias, mas é preciso permanecer em alerta”, observa Cláudia Franco, presidente do SERGS.

O importante, segundo ela, é que a mobilização das entidades e de todos aqueles que trabalham na atenção básica em Porto Alegre, com o aval do Judiciário, demonstrou a unilateralidade das decisões da prefeitura. “Defendemos a valorização dos concursados e sua contratação direta pelo município e não à terceirização e sua consequente precarização”, complementa Cláudia.