Nesta terça, dia 26, aconteceu mais uma mediação do caso IMESF, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre. Conduzida pelo Desembargador Ricardo Fraga, a sessão teve a presença de representantes do Ministério Público, vereadores, entidades sindicais e trabalhadores do IMESF. Novamente sem a presença do Município, foi discutida a necessidade de usar todas as armas jurídicas cabíveis na defesa dos serviços de atenção básica de Porto Alegre e na manutenção dos postos de trabalho de médicos, enfermeiros, técnicos, odontólogos, farmacêuticos e agentes de saúde.
O Ministério Público do Trabalho se manifestou dizendo que a prefeitura está agindo com voluntarismo, sem dialogar, rompendo contratos de trabalho sem certeza jurídica do destino do IMESF. Os vereadores presentes – Odacir Oliboni e Cláudia Araújo – complementaram informando que seria importante retirar o Projeto de Lei 015/19, que tramita na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, a pedido do Executivo. “Este projeto é inconstitucional e não deveria ir a plenário. O prefeito deveria buscar o caminho da negociação e não atropelar a concertação que está sendo construída pelas entidades”, afirmou Oliboni.
A presidenta do SERGS, Cláudia Franco, lembrou que estamos na iminência de realizar uma grande campanha de vacinação para o sarampo e que a precarização do serviço do IMESF não somente prejudica a população, mas também fere a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Comentou que estão acontecendo demissões de enfermeiros(as) em vários postos de saúde e sugeriu que o Coren-RS entre com uma ação, pois não existe vacinação sem a presença de enfermeiros na equipe. “A Prefeitura está incentivando o esvaziamento dos postos, com informações desencontradas e assédio dos trabalhadores. Tudo isso para precarizar o serviço e deixar a população desassistida e descontente. Assim, pretendem justificar essa terceirização ilegal e vergonhosa dos serviços”, comentou.
Longe da solução do impasse, a mediação conseguiu confirmar a prorrogação da norma coletiva dos trabalhadores do IMESF até 31 de janeiro de 2020.
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Texto: Jornalista Laura Glüer