IMESF: novos caminhos jurídicos deverão ser adotados

Nesta terça, dia 26, aconteceu mais uma mediação do caso IMESF, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre. Conduzida pelo Desembargador Ricardo Fraga, a sessão teve a presença de representantes do Ministério Público, vereadores, entidades sindicais e trabalhadores do IMESF. Novamente sem a presença do Município, foi discutida a necessidade de usar todas as armas jurídicas cabíveis na defesa dos serviços de atenção básica de Porto Alegre e na manutenção dos postos de trabalho de médicos, enfermeiros, técnicos, odontólogos, farmacêuticos e agentes de saúde.

O Ministério Público do Trabalho se manifestou dizendo que a prefeitura está agindo com voluntarismo, sem dialogar, rompendo contratos de trabalho sem certeza jurídica do destino do IMESF.  Os vereadores presentes – Odacir Oliboni e Cláudia Araújo – complementaram informando que seria importante retirar o Projeto de Lei 015/19, que tramita na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, a pedido do Executivo. “Este projeto é inconstitucional e não deveria ir a plenário. O prefeito deveria buscar o caminho da negociação e não atropelar a concertação que está sendo construída pelas entidades”, afirmou Oliboni.

A presidenta do SERGS, Cláudia Franco, lembrou que estamos na iminência de realizar uma grande campanha de vacinação para o sarampo e que a precarização do serviço do IMESF não somente prejudica a população, mas também fere a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Comentou que estão acontecendo demissões de enfermeiros(as) em vários postos de saúde e sugeriu que o Coren-RS entre com uma ação, pois não existe vacinação sem a presença de enfermeiros na equipe. “A Prefeitura está incentivando o esvaziamento dos postos, com informações desencontradas e assédio dos trabalhadores. Tudo isso para precarizar o serviço e deixar a população desassistida e descontente. Assim, pretendem justificar essa terceirização ilegal e vergonhosa dos serviços”, comentou.

Longe da solução do impasse, a mediação conseguiu confirmar a prorrogação da norma coletiva dos trabalhadores do IMESF até 31 de janeiro de 2020.

Buscando sempre a verdade. SERGS presente!

Texto: Jornalista Laura Glüer