SUS – Sistema Único de Saúde, patrimônio do Povo Brasileiro

Em 2018, O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30, e o grande “presente” é a incerteza quanto a sua continuidade face ao projeto defendido pelas empresas, por meio da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan). Este projeto de um novo sistema foi apresentado no 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde, e, segundo ele, em 2038 apenas 50% da população terá acesso ao SUS, o sistema seria privatizado, obrigando a população, já tão depauperada pelos retrocessos de direitos e outras mazelas a contratar um plano privado ou pagar exames e consultas particulares caso precise de atendimento de saúde. Durante o seminário foi apresentada a proposta de desconstrução do SUS por meio de redução da sua capacidade de financiamento.

É necessário lembrar que o atual governo e empresários têm interesse em sufocar o SUS e forçar os brasileiros a comprarem planos de saúde. Quando foi aprovada a regra de congelar os recursos públicos por 20 anos, na prática, já estava sendo devidamente preparada a derrocada do SUS, retirando sua possibilidade de exercício do seu papel de atendimento Universal, Integral e de Qualidade, piorando e precarizando ainda mais o atendimento, já prejudicado pelo subfinanciamento e obrigando aos usuários migração para o serviço privado. O dinheiro está à frente da saúde para este governo e seus aliados.

O SERGS tem em seu estatuto a defesa do SUS, porque entende que saúde não pode e não deve ser tratada como mercadoria. Saúde é um direito universal e gratuito previsto na Constituição Federal de 1988. E a proposta, na prática, faz com que nosso país retorne ao passado, a um tempo em que somente tinha acesso aos serviços de saúde aqueles com carteira assinada, e isso em um cenário em que contratos precários e terceirizações duvidosas são a ordem do dia.

Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) revelou que 70% dos brasileiros dependem do SUS para ter atendimento de saúde. E isso diz muito da importância do SUS em nosso país.

O que é necessário reconhecer e entender é que o sistema não conseguiu garantir tudo aquilo que é previsto constitucionalmente (Universalidade, Integralidade e Equidade) devido ao fato que, historicamente, ele foi subfinanciado. O financiamento do SUS, juntando as três esferas de governos, no ano passado foi de R$ 3,20 por dia por usuário. Uma passagem de ônibus custa mais do que isso.

Repudiamos fortemente mais esta estratégia deliberada para sufocar e destruir o SUS, vendendo o serviço privado como alternativa. O SERGS estará ao lado do povo brasileiro em defesa do SUS, em defesa do direito garantido constitucionalmente e em defesa da VIDA.