Nota de repúdio à intervenção da gestão Marchezan na eleição do Conselho Municipal de Saúde
As entidades e movimentos sociais abaixo-assinados repudiam com veemência a intervenção autoritária e ilegal do governo municipal de Porto Alegre na eleição do Núcleo de Coordenação do Conselho Municipal de Saúde marcada para hoje, 22 de fevereiro. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, assinada pelo secretário da Saúde, Erno Harzheim, a gestão Marchezan anulou o edital que convoca o pleito, num claro ataque antidemocrático ao CMS, órgão deliberativo do controle social composto majoritariamente por usuários e trabalhadores da saúde, além de representantes do governo e prestadores de serviço, de caráter autônomo e independente em relação às esferas governamentais.
De acordo com a lei federal 8142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde “atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.
Ao emitir tal portaria, o governo municipal está intervindo de maneira ilegal no Conselho e impedindo o controle social de fiscalizar as ações de implementação das políticas públicas na área da saúde. Os Conselhos de Saúde foram uma conquista da mobilização popular no sentido de fortalecer e aprimorar o SUS a partir da elaboração de diretrizes afinadas com as necessidades e anseios da comunidade e o acompanhamento do uso dos recursos públicos.
A atitude de suspender o processo eleitoral, a exemplo do que faz o ilegítimo presidente Temer com a intervenção no Rio de Janeiro, tem como foco central calar a população e tirar dela qualquer possibilidade de participar da gestão democrática do SUS. Com esta decisão, a gestão Marchezan demonstra, mais uma vez, seu caráter antidemocrático e antipopular e seu desprezo e desrespeito pelo controle social, usuários e trabalhadores do SUS. Nós, entidades representativas do povo e da classe trabalhadora, não nos dobraremos frente ao arbítrio e levantaremos, em uníssono, nossa voz contra toda e qualquer ameaça à democracia e à soberania popular.
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), Sindicato dos Farmacêuticos do RS (SINDIFAR-RS), Federação Nacional do Farmacêuticos (FENAFAR), Sindicatos dos Enfermeiros (SERGS), CTB-RS e CUT-RS