SERGS busca apoio de vereadores de Canoas para solucionar situação dos trabalhadores do HU e Pronto Socorro

SERGS e Sindisaúde encaminharam ofício à Câmara de Vereadores de Canoas para solicitar providências do legislativo municipal em relação à gestão do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP), responsável pelo Hospital Universitário e HPS do município.

No ofício, os dois sindicatos solicitam que sejam cobrados diversos documentos comprobatórios das verbas trabalhistas e rescisórias, além dos valores de repasse do município para os hospitais.

Enfermeiro(a) de Canoas, veja abaixo a íntegra da carta e ajude a pressionar os vereadores para que medidas urgentes sejam tomadas.

 

À

Câmara de Vereadores de Canoas

Comissão de Saúde, Educação e Cultura – CSEC

Exmo. Presidente Vereador Carlos Alexandre Gonçalves

 

Senhor Presidente,

As diretorias do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – SINDISAÚDE/RS e do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul – SERGS, profundamente preocupadas com a grave situação das relações trabalhistas envolvendo as categorias representadas por nossas entidades e o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva – GAMP, bem ainda, com a assistência que tem sido possível ser prestada por nossos representados face a falta de condições e insumos para o desempenho da técnica do cuidado, vem perante esta comissão relatar os fatos que seguem:

1. a)Desde que o instituto assumiu as atividades junto ao Hospital Universitário e Hospital de Pronto Socorro de Canoas, não homologou qualquer demissão de trabalhadores no SINDISAÚDE e SERGS. A GAMP também deixou de indenizar as demissões efetivadas, que leva diariamente os trabalhadores a recorrerem ao judiciário;
2. b) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos trabalhadores bem como a cota da empresa, não estão sendo recolhidos;
3. c)Recolhimento da Previdência Social também com pendências, a previdência é recolhida dos trabalhadores e não repassada pelo que consta.

Diante dos fatos relatados, que segundo a direção do GAMP se deviam a adequação de contrato e formalidades legais, solicitamos a prestação de contas mensal.

Segue abaixo relação de documentos para Prestação de Contas:

– Todas as notas fiscais de fornecimento de mercadorias e de prestação de serviços e de seus respectivos comprovantes de pagamento;

–  Extratos Bancários da movimentação financeira (conta corrente /aplicação) dos repasse recebidos do Município;

– Resumo Analítico da Folha de Pagamento;

– Relatório Completo SEFIP e Protocolo de Entrega;

– GUIA INSS mensal;

– GUIA FGTS mensal;

– GUIA SINDICAL/ASSISTENCIAL;

– DARF IRRF s/ folha de salários mensal;

– DARF PIS s/ folha de salário mensal;

– DARF referente a retenções de Notas fiscais de Prestadores de Serviços (PIS,COFINS, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) mensal;

– Recibo/Aviso de Férias no período;

– Termo de Rescisão/Quitação no período;

– GRRF rescisória no período;

– Recibos de Salários devidamente assinados;

– Recibo de entrega de Benefícios VT/VR/Cesta Básica;

– Relação de afastamentos por Auxílio Doença/Maternidade.

Obs.: Todas guias/darf’s mencionados acima devem estar acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento, e recibos de salários/férias e rescisões acompanhados das transferências/cópias de cheques.

Certos de suas providências imediatas e seu comprometimento a fim de que a gestão municipal e a própria Comissão enquanto órgão fiscalizador/orientador, não sejam protagonistas de sérias irregularidades e de uma atenção em saúde precária e inócua à população Canoense.

 

                                                           Atenciosamente,

Arlindo Nelson Ritter                          Estevão Finger

Presidente do SINDISAÚDE/RS             Presidente SERGS