Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Maria Letícia de Oliveira Garcia, Paulo Rogério da Silva (in memoriam) e Alberto Moura Terres, foram vítimas, em 2014, de um processo de calúnia, injúria e difamação, movido pelo então Secretário da Saúde, Carlos Casartelli. A ação penal tramitou desde então e a sentença final foi promulgada nesta semana.
Os três conselheiros foram considerados inocentes, com entendimento de que não houve ofensa à dignidade do então secretário. A defesa do caso foi do advogado Marcelo Bidone de Castro. O SERGS, juntamente com outros sindicatos e entidades com assento no CMS, colaborou para o pagamento de honorários e despesas processuais dos três conselheiros, na convicção de que não havia nenhum tipo de infração na postura dos mesmos.
O resultado favorável aos três conselheiros é uma clara demonstração da importância do controle social na cidade de Porto Alegre. Quem tem assento em órgãos como o Conselho Municipal de Saúde tem o direito e o dever de denunciar as irregularidades no Sistema Único de Saúde, sem que esta manifestação seja criminalizada.
Texto: Assessoria de Comunicação SERGS / Imagem: Divulgação