Vitória do Controle Social em defesa do SUS na capital

Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Maria Letícia de Oliveira Garcia, Paulo Rogério da Silva (in memoriam) e Alberto Moura Terres, foram vítimas, em 2014, de um processo de calúnia, injúria e difamação, movido pelo então Secretário da Saúde, Carlos Casartelli. A ação penal tramitou desde então e a sentença final foi promulgada nesta semana.

Os três conselheiros foram considerados inocentes, com entendimento  de que não houve ofensa à dignidade do então secretário. A defesa do caso foi do advogado Marcelo Bidone de Castro.  O SERGS, juntamente com outros sindicatos e entidades com assento no CMS, colaborou para o pagamento de honorários e despesas processuais dos três conselheiros, na convicção de que não havia nenhum tipo de infração na postura dos mesmos.

O resultado favorável aos três conselheiros é uma clara demonstração da importância do controle social na cidade de Porto Alegre. Quem tem assento em órgãos como o Conselho Municipal de Saúde tem o direito e o dever de denunciar as irregularidades no Sistema Único de Saúde, sem que esta manifestação seja criminalizada.

Texto: Assessoria de Comunicação SERGS / Imagem: Divulgação