SERGS na defesa do SUS fortalecido e descentralizado

O SERGS vem a público repudiar a proposta de repassar a gestão de hospitais com atendimento de média e alta complexidade de Porto Alegre ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Em sua luta histórica em defesa do SUS, o SERGS entende que essa proposta representa um profundo retrocesso e uma tentativa de desconstrução do princípio de descentralização do Sistema Único de Saúde brasileiro.

De um lado, o prefeito Sebastião Melo, que afirma não ter capacidade para gerir a saúde. Do outro lado, o governador Eduardo Leite, que já não investe os 12% que deveriam ser direcionados à saúde. Os dois, juntos, defendem a privatização da saúde, entregando um serviço que é público para a lógica mercantil. É revoltante que os Executivos Estadual e Municipal estejam trabalhando neste modelo ilegal, irresponsável e nocivo, que terá como resultado a precarização do atendimento à população.

A medida é contrária à Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal quanto ao financiamento e à corresponsabilidade dos entes federativos na prestação de serviços de saúde.

Entre as instituições que estariam sendo repassadas para o governo estadual estão o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), responsáveis por serviços fundamentais na capital.

Assim, o SERGS se soma às demais entidades de trabalhadores da saúde e aos representantes do Controle Social do SUS, para defender o fortalecimento do SUS e a municipalização como ferramenta de descentralização da saúde, conforme preconiza a Constituição Federal.

As(os) enfermeiras(os) seguirão em sua luta incessante pelo SUS público e universal e na defesa permanente de saúde de qualidade para porto-alegrenses e gaúchos(as).