Nota de esclarecimento sobre reunião de comissão de transição da saúde em Canoas
O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) vem a público esclarecer que recentemente foi divulgada nota da Prefeitura Municipal de Canoas sobre o encerramento de seu contrato com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (Gamp). Na nota, era informado sobre a criação de uma comissão de transição para atuar com o Tribunal Regional do Trabalho e os sindicatos na mediação das questões trabalhistas. Ocorre que até a emissão da nota, o SERGS não havia sequer recebido a informação sobre a criação da comissão de transição e tão logo que faria parte dela.
Diante do caso o sindicato vem para salientar que a reunião ocorrida no dia 03 de janeiro foi para a comunicação da situação na qual a saúde municipal se encontra. Esteve presente o vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, secretários municipais e procuradores. Cabe lembrar que o prefeito Jairo Jorge não compareceu, pois estava de férias. Preocupada com a situação das enfermeiras e enfermeiros, o Sindicato questionou sobre a entrega dos avisos prévios – que inclusive começaram a serem entregues no dia de hoje – e sobre os direitos trabalhistas de cada profissional de enfermagem. Cabe esclarecer que a Prefeitura pretende levar as questões trabalhistas para mediação com o Tribunal Regional do Trabalho. Tal iniciativa simboliza que não haverá previsão de quando os trabalhadores irão receber seus direitos – uma vez que sequer o FGTS era pago pelo Gamp aos funcionários.
O SERGS se posicionou contrário as demissões e a completa terceirização da saúde municipal, por entender que este não é o melhor caminho para a saúde no município de Canoas. A Presidenta do SERGS, Claudia Franco, lembrou durante a reunião que a posição adotada pelo Prefeitura de Canoas fere a Lei 8.080 que prevê que a saúde possa ser complementada quando o município não tem condições de arcar com todas as responsabilidades, mas que não pode ser inteiramente terceirizada. Ela também cobrou mais transparência sobre o processo licitatório, uma vez que as entre as quatro entidades terceirizadas possuem problemas e irregularidades em outros Estados. Infelizmente a Prefeitura se limitou apenas a informar que os novos gestores estão credenciados a prestar os serviços e continuarão os atendimentos, mantendo as unidades em funcionamento.
Vale salientar que não existe garantia de que os profissionais serão recontratados pelas empresas vencedoras do processo licitatório. Em resumo, a Prefeitura de Canoas entregou a saúde integralmente para a iniciativa privada gerir, sem garantia dos direitos trabalhistas e sem garantia de recontratação para os trabalhadores. A gestão Jairo Jorge lava as mãos em mais uma ação que pode trazer enormes prejuízos para a população, uma vez que quem está no controle dos hospitais e UPAs são entidades com problemas e irregularidades em outros locais, e sem capacidade de gerenciamento da saúde para a população de Canoas e da região.
Por fim, o SERGS irá manter sua atenção para este problema e levando ao setor jurídico, para estar preparado diante dessa situação. Se necessário, convocará novas assembleias para definir como agir em prol dos trabalhadores e da saúde no município.