Assembleia Legislativa debate caso IMESF

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (2), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa discutiu a situação dos cerca de 1,3 mil trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) após decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) pela extinção do órgão. O debate foi proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT) e conduzido pela presidente da comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

Embora a extinção do órgão esteja confirmada, o impasse se mantém em relação ao processo de transição da atenção básica em Porto Alegre e à situação dos trabalhadores.

O SERGS foi representado na audiência pública pelo enfermeiro e delegado sindical no IMESF, Estêvão Finger, que apontou ser uma irresponsabilidade do atual prefeito tais desligamentos, em um contexto de pandemia. Também apontou o risco de descontinuidade da assistência, pela falta de profissionais. “Não há equipes completas nas terceirizadas. E os concursados do IMESF que seguem trabalhando estão adoecendo física e mentalmente por conta do assédio que vem sofrendo”, alertou. Estêvão disse que a luta dos sindicatos não é somente pela manutenção dos empregos mas pela qualidade do atendimento prestado à população.

Defensoria Pública do Estado, vereadores e representantes dos demais Sindicatos e do Controle Social também participaram da audiência. A deputada Sofia Cavedon, proponente da audiência, afirmou que o prefeito não tem respaldo nas suas ações e que é preciso tomar medidas urgentes para frear os desligamentos em curso.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa deve encaminhar um documento à Câmara Municipal de Porto Alegre pedindo uma intermediação junto à prefeitura para que suspendam as demissões até que seja julgado recurso referente ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).