Comissão Especial do Piso da Enfermagem na ALERGS encerra ciclo de debates, com mobilização das entidades pela aprovação da PEC 19

A Comissão Especial para Implementação do Piso Nacional da Enfermagem, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), realizou a última de uma série de audiências públicas nesta quarta, 16, no Plenarinho do Palácio Farroupilha. O encontro debateu a implementação do piso e as condições de trabalho dos profissionais da saúde no RS. Presidida pelo deputado Valdeci Oliveira, a comissão fez uma radiografia das realidades regionais para apontar sugestões e encaminhamentos.

O SERGS foi representado nesta audiência pelos diretores Ismael Miranda da Rosa e João Gilberto de Menezes. Também esteve presente a secretária-geral do SERGS, Inara Ruas, na qualidade de diretora regional da FNE e presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Em sua fala, Ismael lembrou que é preciso admitir os erros cometidos durante a aprovação da Lei nº 14.434. “Cabe às entidades, com apoio do Legislativo, fazer o enfrentamento de temas importantes como as 30h e valor do piso salarial da enfermagem”, comentou. O diretor do SERGS reiterou também os casos de violência contra a enfermagem e citou recente reportagem de GZH sobre o tema, que entrevistou profissionais da área.

Inara Ruas destacou que, segundo a FNE, muitos pequenos municípios brasileiros ainda não pagam o que está na lei. “As pessoas têm medo de reivindicar e ter o parlamento ao nosso lado ajuda a garantir o cumprimento da lei e continuar reivindicando”, observou. João Gilberto lembrou que, mesmo quando é cumprido, o piso ainda não está na base dos salários da categoria e que muitos enfermeiros têm medo de adoecer e ficar sem recursos.

Presente na audiência, Livia Angeli Silva, responsável por políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, falou que o governo está fazendo um repasse financeiro até que todos os entes federados empregadores possam reajustar os salários de forma a cumprir o piso, mas que esse acordo é tripartide, com participação de estados e municípios. Falou que o Ministério da Saúde tem trabalhado nas inconsistências e editou uma cartilha para esclarecer dúvidas. Mas lembrou que esse é um processo de transição, com tempo determinado, e que o piso da enfermagem precisa ser priorizado e incorporado pelos empregadores.

Valdeci finalizou a sessão lembrando que a articulação da comissão continua, principalmente em relação à aprovação da PEC 19 – Proposta de Emenda à Constituição que visa garantir o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Atualmente, a PEC está em tramitação no Senado Federal, aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).