SERGS presente em debates sobre políticas de saúde mental no RS
O SERGS integra as discussões da Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no RS. O vice-presidente do SERGS, Ismael Miranda da Rosa, representando CNTSS-CUT e FNE, participou na última semana de audiências públicas da comissão em Lajeado (26/2) e Pelotas (27/2). Em Lajeado, a audiência também contou com a presença do diretor do SERGS, Daniel Magno.
Instituída no final de 2025, a Comissão Especial para tratar da Saúde Mental No RS, presidida pelo deputado estadual Halley Linno, está debatendo propostas legislativas e ações de fiscalização sobre políticas públicas de prevenção, atendimento e promoção da saúde mental.
Durante os debates, Ismael relatou sobre o trabalho da enfermagem e seus impactos na saúde mental dos profissionais, principalmente após a pandemia. Lembrou que a categoria está submetida a toda sorte de violência, levando ao adoecimento mental, o que tem causado muitos afastamentos no trabalho, o que é preocupante. Segundo ele, dados da CUT apontam que 70% da categoria com algum sofrimento e ou sintomas de adoecimento mental.
“Quando quem cuida está adoecido, a saúde de todos fica comprometida, por isso é fundamental que existam políticas públicas e legislações como a NR1 para garantir mapeamento de riscos psicossociais, prevenção e ação nos casos de adoecimento”, observou Ismael, atribuindo como fatores de risco a sobrecarga de trabalho, baixos salários, descumprimento do piso e fragilização de contratos.
Em Lajeado, o vice-presidente do SERGS lembrou o drama vivido durante as enchentes. Já em Pelotas, comentou sobre o processo transição da gestão do HPS do município, que precisa assegurar direitos a 300 trabalhadoras e trabalhadores, garantindo a qualidade na prestação dos serviços.
Para Ismael, a nova NR1, que passa a vigorar maio próximo, vem como propostas de enfrentamento para a redução dos indicadores de adoecimento mental no mundo trabalho e iniciativas como a Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no RS são muito bem-vindas.
A saúde mental é um direito universal garantido pela Constituição Federal. Políticas como a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, e a criação da Rede de Atenção Psicossocial, de 2011, são fundamentais para assegurar tratamento humanizado, comunitário e pautado na dignidade.
A necessidade de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial está sendo amplamente discutida nesta Comissão, com destaque para a urgência de ampliar serviços, garantir equipes qualificadas, integrar os níveis de atenção e assegurar financiamento contínuo para oferecer cuidado humanizado e efetivo à população.