SERGS na defesa de trabalhadores com filhos(as) autistas

O SERGS participou nas segunda (28) da audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho para empregados públicos mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovida pelo TRT-4, no Plenário Milton Varela Dutra.

O objetivo da audiência foi colher testemunhos e subsídios para o processo de uniformização de jurisprudência referente ao tema, proposto em um Incidente de Assunção de Competência (IAC) – causa que apresenta uma questão com grande repercussão social e ausência de jurisprudência dominante. O debate envolve a possibilidade de redução da carga horária sem redução salarial para profissionais do serviço público.

O sindicato foi representado por seu diretor Ismael Miranda da Rosa. Para o dirigente do SERGS, a proposta em discussão não apenas reconhece as responsabilidades adicionais que pais e responsáveis enfrentam ao cuidar de dependentes com TEA, mas também assegura que esses trabalhadores possam dedicar-se a suas funções parentais sem comprometer sua estabilidade financeira. Ismael trouxe o exemplo de uma colega enfermeira, mãe de criança autista, que enfrentou dificuldades no trabalho e só permaneceu com o apoio da equipe. “É preciso dar a devida segurança a mães, pais ou responsáveis que desejam cuidar de seus filhos, sem represálias no ambiente de trabalho”, comentou, defendendo que essa normativa seja extensiva a todos(as) os(as) trabalhadores CLT.

Após a realização desta audiência pública, o julgamento da admissibilidade e mérito do IAC deverá ocorrer em uma das próximas sessões do Tribunal Pleno do TRT-RS. Ao ser instaurado o julgamento, o IAC gera um precedente qualificado, que deverá ser observado nos casos futuros envolvendo a mesma matéria.