Jornada de 30h vinculada ao Piso Salarial: nossa luta histórica ganhará força em 2025
Vai começar a tramitar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para aplicar a jornada máxima de 30h semanais ao Piso Salarial da Enfermagem. A PEC terá como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta foi subscrita por 19 senadores e já recebeu mais de 37 mil manifestações favoráveis de eleitores no site do Senado. A PEC também propõe que “o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior”.
A aprovação da PEC exige duas votações, no Senado e Câmara Federal, com maioria absoluta (3/5). A relatoria de Contarato, autor da Lei do Piso Salarial, fortalece a PEC no Senado.
Ao longo de sua história, o SERGS defende a jornada de 30h para a enfermagem, preconizada como a ideal pela Organização Mundial da Saúde e apoia totalmente essa PEC. Juntamente com as demais entidades da enfermagem, não medirá esforços para lutar e mobilizar a categoria pela sua aprovação, portanto essa será uma luta importante no ano de 2025.
Entenda até aqui
A Lei do Piso da Enfermagem (14.434/22), proposta por Contarato, foi aprovada nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem e entidades do setor. Foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes denominações. O valor base estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais no STF, o Cofen atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. O STF reconheceu a Constitucionalidade do Piso, mas impôs diversos condicionantes que dificultam sua aplicação e geram perdas aos profissionais, como a aplicação do Piso Salarial à jornada de 8h diárias, ou 44h semanais, o que acabou não sendo benéfico, principalmente a enfermeiras(os).