Fim da escala 6×1 ganha adesão na Câmara – se aprovada, mudança pode beneficiar diferentes categorias profissionais, incluindo enfermagem
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1 atingiu o apoio necessário (171 deputados federais) nesta quarta (13). Com isso, o projeto vai para tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para o Senado e sanção presidencial.
O projeto visa acabar com escalas de trabalho de seis dias corridos e um descanso, a chamada 6×1, comum em vários setores como o comércio, por exemplo. Na Enfermagem, por conta das jornadas e compensações, essas escalas são ainda mais desgastantes, podendo chegar a sete dias corridos de trabalho para uma folga. Folga em domingos, muitas vezes, somente a cada 45 dias.
Por trás dessa discussão, está a ideia de um modelo com mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo que eles possam conviver mais com a família, ter atividades de lazer, dedicar-se a estudos e outros interesses. “A demanda surgiu da sociedade, mas poderá ter grande repercussão nas relações de trabalho e nas negociações sindicais”, avalia Ismael Miranda da Rosa, diretor de Saúde do Trabalhador do sindicato.
Para o assessor jurídico do SERGS para a capital, Saulo Nascimento, do escritório Paese e Ferreira, o que se propõe é mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional. “Essa mudança pode beneficiar tanto trabalhadores e trabalhadoras quanto empresas. Experiências em países e organizações que adotaram jornadas menores demonstraram maior produtividade, desempenho e satisfação dos funcionários, representando benefícios mútuos”, observa.
Na Enfermagem, há muito tempo se defende a jornada de 30h, preconizada como a mais saudável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa proposta, infelizmente, foi retirada da Lei do Piso Salarial, aviltando valores e gerando muitas incertezas para os profissionais da enfermagem, principalmente enfermeiros(as).
Uma jornada de trabalho menor, com folgas que possibilitem maior qualidade de vida aos trabalhadores, apresenta uma série de vantagens, como aumento da produtividade, diminuição de erros por cansaço ou stress, redução do absenteísmo, entre outros.
Agora, com essa nova discussão tomando conta do país, as consequências poderão beneficiar diferentes categorias, incluindo enfermeiras(os), abrindo espaço para novas cláusulas referentes às compensações nas negociações coletivas.
Experiência que pode salvar o capitalismo
No Brasil, a cada mudança proposta na legislação trabalhista, muitos setores ligados ao capital protestam, ameaçando que as novas práticas poderão abalar a economia. Foi assim desde o fim da escravidão, em 1888, passando pela criação do salário mínimo, em 1936, e do décimo terceiro salário, em 1962. Desde a Constituição Federal de 1988, que regulou as 44h semanais, não houve nenhuma outra mudança significativa nos direitos dos trabalhadores e inúmeras transformações aconteceram na sociedade e no mundo do trabalho.
O economista português Pedro Gomes, autor do livro Sexta-feira é o novo sábado (2021), professor de economia da Universidade de Londres em Birkbeck, o mundo passou por transformações profundas ao longo das últimas décadas, mas as relações de trabalho não acompanharam essas mudanças. Gomes acredita que essa proposta pode “salvar o capitalismo”. Gomes coordenou o Projeto-Piloto da Semana de Quatro Dias organizado pelo governo de Portugal, em 2023, para implementar a semana de quatro dias em 41 empresas voluntárias. Ao fim do período de teste, apenas quatro empresas quiseram voltar para a jornada de cinco dias por semana.
Fonte: BBC News Brasil