Ação na justiça questiona nova modalidade de jornada no Clínicas

O SERGS ajuizou ação contra o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) referente ao regime de trabalho adotado a partir de 2017, no qual enfermeiros e enfermeiras trabalham em jornadas de 12 horas aos sábados, domingos e feriados, tendo que realizar mais alguns plantões durante a semana para completar a carga horária mensal.

Nesta nova modalidade, os dias destinados a folgas são computados como atrasos/faltas e descontados do banco de horas, o que não é correto. Assim, mensalmente enfermeiros(as) ficam devendo muitas horas para completar sua carga horária mensal de 180h, justamente porque são descontadas 6 horas diárias nos dias de semana que não são trabalhados.

A ação movida pelo SERGS questiona a legalidade desta nova modalidade por essa questão do desconto indevido do banco de horas e por não haver previsão nas normas coletivas que autorizem o regime praticado pelo hospital.

Na ação, a empresa já apresentou a sua defesa. Por outro lado, o Sergs protocolou a sua resposta e está aguardando os próximos andamentos do processo.