Representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem esclarece sobre o Piso Salarial em entrevista à Rádio Gaúcha

Em entrevista à Rádio Gaúcha, na última quinta (9), o representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes de Souza, trouxe alguns esclarecimentos importantes sobre o Piso Salarial da Enfermagem. Confira a transcrição dessa entrevista abaixo:

RD Gaúcha – O senhor que acompanha de perto essas negociações, quais são as últimas informações e sua percepção sobre a implantação do piso?
Daniel – A nossa convicção é de que o piso, ele vai ser pago em brevidade, a gente tá estimando ainda nesse primeiro semestre, porque quando a lei foi aprovada no meio do ano não havia uma discussão da constitucionalidade dela e também de onde viriam as fontes de custeio. Depois da sanção presidencial, a gente já teve aprovação da Emenda Constitucional 124, que colocou o piso na Constituição. E por último, no final do ano, nós aprovamos uma segunda emenda constitucional – a EC 127 – que criou um fundo que está sendo chamando de FUNDENF (Fundo da Enfermagem) muito semelhante ao fundo que já existe para a educação, onde foi disponibilizada as fontes de recursos para cobrir o financiamento dos entes públicos e também dos segmentos privado e filantrópico que são os que realmente estavam demandando essa discussão de onde viria o custeio para fazer esse aporte financeiro. Então quando a lei foi aprovada e trabalhada no Congresso Nacional os técnicos calcularam que o impacto para esse segmento seria de R$ 16 bilhões ao ano. A criação da emenda constitucional fez com que o fundo fosse criado através do remanejamento de recursos do superávit dos fundos públicos federais e também de um percentual da exploração do pré-sal que tem que ir pra pra educação e pra saúde e que nunca havia sido utilizada até hoje.

RD Gaúcha – E como funcionaria o repasse pra esses entes no caso dos municípios seria um valor por técnico de enfermagem e por enfermeiro ou um valor médio dependendo do porte do município? E no caso dos hospitais filantrópicos também. Como é que seria feito esse repasse pra garantir o pagamento? E pergunto também se o pagamento seria imediato ou teria esse prazo de adequação de que se falava há poucos dias?
Daniel – Sim. A EC 124 colocou o prazo de adequação para o ano fiscal seguinte à aprovação da lei, ou seja, já no ano de 2023. Inclusive, muitos municípios e estados, como por exemplo a Paraíba, já estão pagando piso porque tinham condições de fazê-lo, mesmo sem o aporte financeiro do governo federal. O fundo nacional faz esse remanejamento da seguinte maneira. Primeiro havia uma dúvida e esse foi o despacho do Luiz Barroso, do STF, quando ainda não revogou a liminar que suspende a lei. Ele questiona como vão ser distribuído esses valores. Então fizemos o levantamento junto ao Tesouro Nacional e hoje existe só no superávit dos fundos públicos federais R$28 bilhões disponíveis para esse remanejamento, ou seja, para 2023 nós teremos mais do que o necessário do recurso. E para os demais dez anos essa fonte de financiamento estaria garantida pelo que foi analisado pelos técnicos do Tesouro Nacional. E justamente a Medida Provisória é uma lei necessária pra fazer justamente essa engenharia da distribuição de recursos que você me pergunta. E por isso que ela está um pouco demorada, porque não é algo tão simples, né? Então precisa remanejar esses recursos do dos fundos precisa fazer um aditivo no orçamento da União através de uma alteração na LDO, depois precisa fazer o repasse para o Ministério da Saúde no seu orçamento e, este sim, vai repassar os valores para municípios e estados, que por sua vez através das contratualizações do SUS poderão repassar os valores para a iniciativa privada filantrópica, conforme a contratualização. Ainda não tivemos acesso à minuta final, ela já foi concluída e está em análise agora na Casa Civil, mas ela trabalha especificamente essa engenharia do repasse, ou seja, aqueles que atendem mais ao SUS, que tem mais profissionais, recebem um valor a maior. Porque muitas prefeituras vão precisar de mais recursos, outras não. E o cálculo inicial que foi feito seria que esses entes receberiam os valores necessários para completar aquilo que já é pago hoje, porque muitos já pagam, por exemplo, 80% do valor do piso. Então, aquele município receberia conforme o número de profissionais contratados cadastrados no CNES e se completaria o valor faltante. Então essa engenharia é bastante complexa e por isso que ela está um pouco demorada. E a gente entende, né? E compreende o anseio da categoria pela demora. Porque a nossa expectativa é que já entrasse em vigor o quanto antes. Mas a gente tem ouvido, com a mesma segurança que tivemos tanto no Congresso Nacional quanto no Senado, que nos garantiram que iria ser resolvida a situação, da mesma forma por parte do Governo Federal, Ministério da Saúde e o próprio Presidente da República essa semana, que enfatizou que o pagamento do piso é uma das prioridades.

RD Gaúcha – E o que o senhor tem ouvido dos representantes dos municípios e dos hospitais que gerou esse imbróglio e a burocracia que está agora a questão do piso?
Daniel – Exato. A fonte de financiamento que era a principal justificativa dos municípios e do setor filantrópico já foi resolvida. Ela está agora em resolução, porque é só fazer a distribuição e a Medida Provisória para ela ter força de lei e valer de imediato. Mas em relação ao custeio pra esses entes a gente não tem mais nenhuma justificativa. Nós até então concordávamos e éramos solidários com essa questão dos recursos financeiros. Agora isso está resolvido de forma definitiva. Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, a EC 124 dá dez anos de adequação do orçamento dos municípios, o que era a principal preocupação dos prefeitos. O prazo de dez anos é tempo suficiente para fazer os ajustes necessários. Agora nós estamos enfrentando um debate forte do segmento privado com fins lucrativos, que ficou de fora do fundo, até porque exploram a saúde enquanto negócio. E nesse caso a gente tem colocado que está na mão do Congresso Nacional temas reivindicados por eles como a desoneração da folha de pagamento. Mas da nossa parte, enquanto categoria, já esgotamos todas as nossas articulações pra viabilizar o peso para os colegas da enfermagem, especialmente do setor público que é o maior empregador e que realmente precisava do repasse. Então agora os privados é uma negociação que esse segmento vai ter que fazer junto ao Congresso Nacional.

RD Gaúcha – Diante de tudo isso, qual é a previsão que o senhor faz de efetivo início do pagamento do piso para os enfermeiros e os técnicos de enfermagem e aproveito para recapitular, qual o valor que eles passarão a receber a partir do momento em que o piso for implementado?
Daniel – O valor para o enfermeiro é em torno de quatro salários mínimos, R$ 4,750,00, um valor bastante razoável, nada estratosférico. Para o técnico de enfermagem, que é a grande massa dos trabalhadores, cerca de 80% da categoria, R$ 3.250,00. São esses os valores. Agora, em relação ao prazo, a gente não tem conseguido uma confirmação por parte do governo de qual seria o prazo. Pelos bastidores, a gente está na expectativa que agora no final do mês de fevereiro mesmo e ao longo do mês de março a gente tenha a Medida Provisória já apresentada e, a partir daí, a gente tem um segundo momento importante que é fazer com que o STF suspenda a liminar que está nesse momento impedindo o pagamento do piso. Então nossa expectativa, com esses dois movimentos, é que até o final do semestre isso estará resolvido.

RD Gaúcha – Em tese assim que cair a liminar tem que haver o pagamento imediato.
Daniel – Automático, imediato, de todos os seguimentos, inclusive o privado.

RD Gaúcha – Existe uma estimativa de qual é a média paga hoje aos enfermeiros e técnicos de enfermagem?
Daniel – Quando o projeto de lei do senador Fabiano Contarato foi apresentado lá em 2020, o valor original era R$ 7.750,00 para o enfermeiro, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares. E a grande discussão lá no Senado, a primeira casa onde o projeto foi aprovado era que nós precisávamos fazer uma negociação pra que fosse algo viável economicamente, intermediário. A categoria então aceitou fazer uma flexibilização através de um estudo que foi feito pelo DIEESE. Há uma disparidade muito grande de salários entre regiões do país e até dentro de um mesmo estado. No Rio Grande do Sul, o que se paga na capital é infinitamente maior do que o que se paga no interior. Mas a média calculada foi em torno de R$ 5.200 por enfermeiro e R$ 2.800 para técnicos de enfermagem. Então, o valor final que está na lei, está muito próximo da média salarial. Isso faz com que o impacto que inicialmente o segmento privado e os municípios falavam que seria de R$ 50 bilhões fosse de fato calculado em R$ 16 bilhões. Então algo razoável e tranquilamente possível de ser pago. Porque nós sempre defendemos que os recursos existem, só precisavam ser melhor remanejados. A gente entende que, embora não seja o valor ideal, o piso vai fazer com que aqueles colegas que hoje trabalham e ganham baixíssimos salários, próximos a salário mínimo, tenham um valor melhor. Uma categoria tão importante, que teve essa visibilidade, especialmente na pandemia, precisa erradicar os miseráveis salários que a gente tem hoje ainda no nosso país.

RD Gaúcha – Qual é a carga horária que vai receber esse piso?
Daniel – O projeto de lei inicialmente estabelecia que esses valores seriam atrelados a uma carga horária de 30 horas semanais. E durante o processo de negociação no Congresso, tivemos de abrir mão da questão da limitação da carga horária porque seria um segundo impacto financeiro, pois hoje nós temos diversas cargas horárias estabelecidas na enfermagem. Há municípios, por exemplo, com carga hora de 20, 30 horas. E no segmento privado, em torno de 40 a 42 horas. A média no RS é 36 horas semanais, 30h no setor público e e 40h no setor privado, essa é a média. Então, esta é um uma segunda discussão, porque a lei não estabeleceu essa vinculação. E o que a gente tem defendido e o que está colocado na lei são os contratos atuais. Então a lei ela proíbe que dentre os contratos vigentes atuais seja feita a redução de salários. Então o piso vai valer para aquela carga horária contratada do momento. Obviamente que o mercado vai fazer um ajuste nesse sentido. E aí é um segundo momento que a gente vai ter que construir junto ao Congresso Nacional, o nosso segundo ponto de luta, agora a partir da resolução do piso que é estabelecer uma carga horária semanal fixa máxima para os profissionais da enfermagem.

RD Gaúcha – Hoje nós temos uma situação em que muitos desses profissionais são obrigados a ter dois empregos pra poder sobreviver. O senhor acredita que o piso resolverá esse problema? Até porque o resumo dessa ópera é que temos pessoas trabalhando demais e em condições absolutamente inaceitáveis.
Daniel – Com certeza. Nós temos, inclusive, uma pesquisa científica feita pela Fiocruz, que demonstrou o perfil da enfermagem no Brasil, que há colegas que trabalham até três jornadas. E é importante colocar que a enfermagem é uma categoria predominantemente feminina, 85% são mulheres. Então além da sua jornada de trabalho, muitas delas são chefes de família. Então é justamente essa dupla e até tripla jornada que nos traz uma realidade muito preocupante que é o adoecimento dos profissionais. Muitos deles, por conta dos baixos salários, ficam trabalhando em mais de um vínculo, não somente na saúde, ainda faz uma outra atividade como bico, trabalha em um aplicativo e assim por diante e acaba com que não tendo tempo para descansar e para o convívio social. Então o piso salarial vem para fazer essa correção histórica, pois a nossa profissão precisa ter dignidade salarial pra que possa, sim, diminuir a sua carga de trabalho. E aí havia um debate lá na discussão da constitucionalidade da lei de que haveria desemprego na categoria. E nós, inclusive, defendemos o contrário. Como hoje a maioria dos colegas trabalham pelo menos em dois empregos, a partir do momento que recebe um salário mais digno, vão abrir mão dessa segunda jornada, oportunizando mais espaço no mercado de trabalho para os novos colegas que estão chegando.