Fundos para o pagamento do Piso em discussão no Senado nesta terça (20)

Entra na pauta de votação do Senado Federal nesta terça (20) a PEC 42/2022, que cria um fundo de recursos para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Já aprovada na Câmara Federal, essa é agora a última instância para que a Emenda à Constituição Federal seja aprovada e vire lei.

A sessão deliberativa começa às 10h, no formato semipresencial. A PEC 42/2022 incorporou o texto da antiga PEC 27/22 e dispõe sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

A relatoria da PEC 42/2022 é da deputada Alice Portugal. Segundo a deputada, o projeto apresenta fontes seguras para o financiamento do Piso Salarial da Enfermagem.

“Toda a enfermagem brasileira deve acompanhar com atenção a votação no Senado, para que possamos ter a a sanção presidencial para essa fonte de recursos o mais rapidamente possível”, comenta a presidenta do SERGS, Cláudia Franco.