SERGS na luta pelo controle social do SUS na capital gaúcha

O SERGS marcou presença nesta quinta (20) no ato “Sem o SUS, não há democracia”, ocorrido em frente à Secretaria Municipal da Saúde da capital para defender o Conselho Municipal de Saúde, fundamental no controle social do SUS.

Representantes de entidades, parlamentares, lideranças comunitárias e usuários do SUS participaram do ato. A diretora do SERGS Inara Ruas, também vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, representou o sindicato.

Sancionada no final de setembro pelo prefeito Sebastião Melo, a Lei Complementar 955/22 muda as regras de composição plenária do Conselho, retirando seu poder deliberativo. Com isso, se enfraquece a participação de usuários e entidades no controle da aplicação dos recursos para a saúde, servindo a interesses de quem está no poder e prejudicando a população.

Inara trouxe em primeira mão para os presentes uma resolução muito importante do Conselho Estadual de Saúde, que garante que a Secretaria Estadual da Saúde deverá fazer a gestão dos recursos da saúde da capital gaúcha até que seja novamente legitimado o papel do Conselho Municipal, conforme previsto na Constituição. “Não existe SUS, sem controle social e os recursos deverão ser tutelados daqui para frente pela gestão estadual”, afirmou Inara.