Canoas: não assine o Termo de Rescisão ou assine com ressalva – veja como fazer!

O SERGS informa aos enfermeiros(as) demitidos(as) de Canoas sobre como proceder na hora da entrega do kit, nos locais indicados pelo Comitê Interventor e Comissão de Transição da saúde no município. O(a) trabalhador(a) está recebendo seus 3 últimos contracheques, informe de rendimentos (ano-base 2021), PPP e segunda via do ASO demissional (a quem se aplicar).

É importante, porém, que as enfermeiras e enfermeiros *não cedam* à pressão da gestão de assinar os termos de rescisão e homologação do contrato de trabalho, como forma de liberar o que é de direito da categoria, ou seja, os documentos acima listados.

O Jurídico do SERGS esclarece que se você assinar sem ressalvas estará dando quitação de todas as verbas rescisórias, sem chance de recorrer depois. Por isso, é importante *não assinar* estes documentos. Se tiver de assinar importante colocar uma ressalva de próprio punho, com o texto abaixo, no campo grifado em vermelho na figura abaixo:

“Fica ressalvado que estou recebendo apenas os valores pagos pelo empregador, ficando restrita esta quitacão em relacao aos mesmos, resguardando o meu direito de discutir eventuais diferenças por todos os meios em direito admitidos, haja vista que não passou pelo meu sindicato profissional e não tenho como saber se estão corretos os valores”.

Veja abaixo o modelo, com o espaço para a ressalva grifado em vermelho.

Qualquer dúvida, não hesite em procurar o seu sindicato! O SERGS criou um grupo de whatsapp específico para informar e esclarecer enfermeiros(as) que eram vinculados ao GAMP. Entre em contato pelo whats app institucional 51 8265-0095 e peça o link de acesso ao grupo.