SERGS apoia o Simpa na luta em defesa dos estatutários plantonistas

O vice-presidente do SERGS, Ismael da Rosa, participou na terça, dia 13, da 34º Reunião da COSMAM, que debateu o decreto proposto por Marchezan que altera a Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995. De acordo com João Ezequiel, diretor geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), a lei 341 necessita de regulamentação em função das lacunas por ela deixadas, mas tem servido para acordos, nos últimos governos, envolvendo escalas de trabalho e para organizar as folgas de estatutários plantonistas em diferentes áreas, como Guarda Municipal e DMAE, e nos serviços de saúde.

Em 2019, porém, o prefeito Marchezan decidiu mudar o regime de folgas por decreto, desrespeitando a própria lei 341, a realidade dos serviços e as duas folgas mensais previstas em lei para os servidores. “Na época, conseguimos barrar na justiça essa aberração proposta por Marchezan, mas a prefeitura conseguiu cassar nossa liminar nas últimas semanas”, explica Ezequiel.

Agora, a luta do SIMPA – que conta com o apoio do SERGS – é para buscar uma solução definitiva para a carga horária dos estatutários plantonistas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. “Contamos com os vereadores da cidade para encontrar um caminho que não sacrifique os plantonistas”, finaliza o dirigente do Simpa.

Para o vice-presidente do SERGS, Ismael da Rosa, esse decreto é mais uma afronta do atual prefeito de Porto Alegre com os(as) trabalhadores(as) que atuam no município. “O SERGS estará junto do Simpa nessa luta e buscando o apoio dos vereadores ligados à defesa dos trabalhadores para combater mais essa atrocidade, sempre defendendo a nossa base da enfermagem”, afirma Ismael.