Câmara de Vereadores da capital questiona gestão municipal sobre horário estendido e voluntários nos postos
O SERGS participou da reunião do Conselho de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (COSMAM), no último dia 5, que tratou sobre o horário estendido e o voluntariado nos postos da capital.
O presidente do SERGS, Estevão Finger, se posicionou de forma veemente no debate afirmando que este é um dos piores momentos da saúde em Porto Alegre, bem distante da capital de “conto de fadas” que tem sido mostrada nas redes sociais pelo atual prefeito Marchezan.
Relatou que o sindicato fez visitas aos postos São Carlos e Modelo, onde foi observada a sobrecarga de trabalho dos profissionais e o problema da segurança, uma pauta que também é estadual. Estevão questionou, ainda, o critério para o pagamento de horas extras aos profissionais que têm atuado no horário estendido e o desvio de função da atenção básica, que deve ser de prevenção e promoção da saúde, para uma espécie de Pronto Atendimento disfarçado.
Por fim, defendeu a carga horária de 30h para a enfermagem e demais profissionais da saúde, como preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lembrando que o Brasil é um dos poucos países que não seguem esta determinação. E propôs à atual gestão uma solução para a sobrecarga: fazer duas equipes diárias de 30h, sem prejuízo de remuneração aos profissionais, permitindo que os postos estejam abertos das 8h da manhã às 20h, o que teria impacto positivo nos usuários. Desde que houvesse garantia de segurança, devido ao alto índice de violência.
Voluntários não devem substituir concursados
A presença de profissionais de saúde voluntários nos postos foi outro ponto altamente questionado por todos os presentes na reunião. O presidente do SERGS leu o ofício encaminhado pelo SERGS à Cosmam questionando e criticando o sistema de voluntariado na saúde, na época em que o projeto foi apresentado.
Houve consenso entre os presentes de que os(as) voluntários podem atuar em caráter de exceção e de forma complementar, mas que há necessidade de concurso público para suprir as deficiências de pessoal e atender a população conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, foram trazidas preocupações com o passivo trabalhista gerado e com a confidencialidade dos dados dos usuários(as).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação SERGS