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Reforma Trabalhista: aprofundamento da retirada de direitos

Desde que a Reforma Trabalhista foi aprovada, o índice de desemprego pouco se alterou, apesar de essa ter sido a desculpa que o governo deu para retirar direitos. O que aconteceu é que a nova legislação trabalhista tornou legal formas de emprego que não eram reconhecidas nas leis brasileiras até então. O índice de desemprego segue alto e a desvalorização do trabalhador na relação entre empregador e empregado não trouxe benefícios visíveis para o país.


A própria economia enfraqueceu. A legislação reduziu a renda e naturalizou as desigualdades, aprofundando o empobrecimento dos trabalhadores. Os setores mais afetados são os que convivem com baixos salários, com a alta rotatividade e informalidade, chamados de sub-empregos. Essa modalidade de rendimento está agora formalizada pela Reforma Trabalhista, porque foi “legalizado” o trabalho intermitente.


A verdade é que o emprego informal sempre esteve presente na realidade brasileira. E nos períodos de crise, essas formas de renda aumentam. Porém, a Reforma Trabalhista colaborou para que essa modalidade de renda seja considerada “legal”. Em outras palavras, essa reforma representa uma grande mentira aos trabalhadores e às trabalhadoras, pois, não resolve as questões estruturais do desenvolvimento de geração de renda. Essa medida aprofunda as desigualdades e passa para a legalidade formas precárias de trabalho!


Uma dessas desigualdades é a relação entre homens e mulheres. Vivemos numa sociedade que tem como pilar o patriarcado. Dessa forma, as mulheres tem papel e função determinado dentro do mundo que vivemos hoje. Culturalmente, o gênero feminino recebe responsabilidades vinculadas ao cuidado, seja com familiares ou com o lar. Não é atoa, que elas são maioria dentro da profissão Enfermagem. As mulheres são responsáveis por tarefas dentro da sociedade que não são remuneradas e, por isso, a retirada de direitos dos trabalhadores afeta as mulheres diretamente.


A Reforma Trabalhista para os enfermeiros e enfermeiras também está trazendo prejuízos. Um dos exemplos é a “legalização” da carga horária de 12 horas por 36 horas de descanso. A dificuldade se dá em comprovar que os enfermeiros com esse expediente trabalham em tempo integral, expostos à fatores de risco, pois, essa jornada pode ser interpretada como jornada intermitente de trabalho. Além disso, os profissionais de enfermagem estão expostos a riscos biológicos, longas jornadas em pé, procedimentos que exigem habilidades técnicas, relacionais e vigor físico. E o aprofundamento da Reforma Trabalhista só faz piorar essas condições. Agora é mais difícil de regular e provar o quanto essas dificuldades no trabalho podem ser prejudicial ao trabalhador da área. A jornada de 12/36 também faz com que os trabalhadores e trabalhadoras tenham menos autonomia sobre a gerência do seu tempo livre.


Outro ataque à categoria é o estrangulamento financeiro dos sindicatos. A Reforma Trabalhista tem interesse de enfraquecer as entidades sindicais porque dessa forma esvazia a capacidade de resposta do trabalhador. O sindicato é uma ferramenta importante de luta da classe trabalhadora e no momento em que essa entidade se desestrutura, toda a categoria também fica desprotegida. Sem um instrumento forte e de luta, o retrocesso referente aos direitos conquistados só irá avançar cada vez mais para cima dos trabalhadores e trabalhadoras. A força do sindicato está representada na base da categoria, quanto mais os enfermeiros e enfermeiras são atuantes, mais o sindicato cresce e consegue garantir direitos.


A Reforma Trabalhista foi início de um processo que busca saídas para a crise por um caminho mais fácil: tirando direitos dos trabalhadores. Esse processo segue em fluxo no nosso país. A aprovação da Terceirização e da PEC do Teto de Gastos também fizeram parte disso, de cortar dos que mais precisam. E para completar esse pacote de retirada de direitos, o próximo passo é aprovar a Reforma da Previdência.


Os principais objetivos da Reforma Trabalhista foram enfraquecer o trabalhador na relação entre empregado e empregador, afastar os trabalhadores dos sindicatos e da luta coletiva, e afastar os mesmos da Justiça do Trabalho. Por isso, estejam atentos, enfermeiros e enfermeiras! As retiradas de direito são vendidas como benefícios aos trabalhadores. Hoje temos condições de perceber muito melhor o que significa uma Reforma Trabalhista, percebendo de que forma ela tem afetado as nossas vidas. Não se deixe enganar pela Reforma da Previdência, direitos garantidos só conseguimos com muita luta e organização!


Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul

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