Prefeitura decreta ampliação do horário de abertura de serviços de saúde da Capital | Sergs

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Prefeitura decreta ampliação do horário de abertura de serviços de saúde da Capital

Por muito tempo, o SERGS defende que a possibilidade de ampliação do horário de atendimento dos serviços de atenção básica esteja alicerçada na fixação da jornada de 30 horas dos enfermeiros e enfermeiras, significando, assim, que estes serviços teriam duas equipes, cada uma em um turno de trabalho.


A Prefeitura Municipal baixou um de seus decretos (19.853 de 23/10/2017), que altera o anexo I do decreto 17.194 de 11/08/2011, a respeito do sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos servidores municipais da Administração direta e indireta,  com o objetivo de ampliação do horário de atendimento dos serviços de saúde na capital.


Com esta medida, por exemplo, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Estratégia da Saúde da Família (ESF) passam a abrir das 7h às 20H, ou seja,  são 13 horas de atendimento, mas efetivamente não há o contingente de trabalhadores(as) necessários(as) para atender essa ampliação.


Assim, o SERGS oficiou a SMS/POA no sentido de obter dos mesmos o planejamento previsto para as questões de Recursos Humanos que esta pretendida e decretada ampliação demandará (veja abaixo a íntegra do documento).


Ao que tudo indica, o governo municipal decreta da forma autocrática que lhe é característica, sem sequer consultar ao Controle Social,  diverso do pleito dos trabalhadores e trabalhadoras pelas 30 horas semanais, e absolutamente sem considerar questões como o contexto de contratos de 40 horas semanais em vigência, contexto social de violência que se enfrenta, o quantitativo insuficiente de trabalhadores para cobrir esta possibilidade, dentre outras questões a se enfrentar.


Deve ficar claro que o SERGS não é contrário à ampliação do atendimento à população, mas sempre defenderá que esta ampliação precisa estar alicerçada em condições adequadas de atendimento e de exercício dos profissionais envolvidos sob pena de tornar-se inócua ou inapropriada.


A entidade segue atenta e aguardando o pronunciamento da Secretaria de Saúde.


 

LEIA AQUI A INTEGRA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À SMS

OFICIO-SMS

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