O novo modelo de financiamento da atenção básica

A nova forma de financiamento da Atenção Básica que deverá vigorar no SUS, a partir de 2020, está sendo largamente anunciada nos encontros da saúde. No início deste ano, chegou-se a divulgar uma “consulta pública”, no site do Mistério da Saúde, buscando discutir o financiamento do setor.

Atualmente, a distribuição da verba da Atenção Básica se dá de duas maneiras. A primeira é um fundo com piso fixo (PAB-Fixo, que é obtido multiplicando a população residente do município pelo valor per capita nacional, variando entre R$ 23 e R$ 28. Já o fundo com piso variável (PAB-Variável), é baseado nas ações vinculadas à estratégia de saúde da família do município e destinadas às equipes que cumprem os programas determinados pelo ministério da saúde. Esse é o fundo ligado ao Programa de Qualidade da Atenção Básica – o PMAQ.

“A proposta é estritamente limitada como política indutora, ao primar por desempenhos individuais, sem levar em consideração especificidades locais e principalmente, negando o princípio básico da universalização”

Pelo que vem sendo apresentado até o momento, a nova forma de financiamento focará na produtividade das equipes e no número de pessoas cadastradas por equipe, buscando intensificar o financiamento de “regiões mais vulneráveis”.

O grande desafio dessa proposta é que ela não representa um aumento ao recurso já destinado, mas uma reorganização da forma de utilização do orçamento disposto. Ou seja, a curto prazo, alguns municípios poderão perder recursos da Atenção Básica. Além disso, a proposta é estritamente limitada como política indutora, ao primar por desempenhos individuais, sem levar em consideração especificidades locais e principalmente, negando o princípio básico da universalização.

Vale lembrar que a saúde, como outras áreas, vem sendo prejudicada pela Emenda Constitucional 55, que impossibilitou o aumento de orçamento nos próximos anos. A proposta de fenecimento é uma “maquiagem”, para os graves problemas de financiamento da saúde brasileira.

Pela forma como vem sendo apresentada, a proposta parece estar inacabada. O SERGS defende um amplo debate acerca do tema, principalmente no âmbito das instâncias de gestão participativa como os conselhos de saúde e as comissões intergestores. Saúde de qualidade se faz com financiamento adequado.

Rafael Cerva Melo – Enfermeiro e Sanitarista. Conselheiro Fiscal no SERGS