Aprovado acordo para o Banco de Remanejo GHC

Mesmo discordando da proposta, SERGS cumpriu seu dever de levar o tema para assembleia. Agora é tarefa de todos fiscalizar seu cumprimento e exigir transparência

 

Enfermeiros(as) do GHC aprovaram nessa sexta (16), em assembleia no auditório do Hospital Cristo Redentor, a proposta de acordo para o banco de remanejo noturno apresentada na mediação no TRT. A assembleia teve a presença de enfermeiras(os) de várias unidades, da presidenta do SERGS, Cláudia Franco, da vice-presidenta Denize Cruz, e das diretoras Daniela de Motta Esteves, Gabriela Nespolo Casenote e Andrea Pedrosa Gomes, que atuam no GHC.

Com vigência por dois anos, a proposta autoriza a instituição a realizar uma nova modalidade de contratação para o trabalho noturno em regime 12×36. O acordo impactará principalmente os(as) trabalhadores admitidos(as) a partir de 12 de novembro de 2017 (data da entrada em vigor da Lei nº 13.467) que poderão atuar no regime 12×36 sem a remuneração do adicional noturno para os períodos de prorrogação de jornada, conforme parágrafo único do artigo 59-A da CLT.

A partir de agora, cada trabalhador(a) que quiser migrar para o turno da noite deverá assinar um acordo individual com a gestão de pessoas do GHC, concordando com as novas regras estabelecidas. O acordo também tem uma cláusula que impede o(a) trabalhador(a) que aceita as novas regras de buscar, no futuro, a equiparação com os demais colegas que trabalham na noite.

Cláusula 11ª

Especificamente para as parcelas que diferenciam os regimes aqui fixados, não poderão os empregados do turno da noite, admitidos até 11 de novembro de 2017, servirem de paradigmas para fins de equiparação salarial aos demais empregados, integrantes do regime estabelecido neste ACT para as admissões a partir de 12 de novembro de 2017”

O SERGS não concorda com esse acordo, pois acredita que ele é prejudicial aos profissionais, mas como sindicato cumpriu seu dever de levar a pauta para a discussão e deliberação em assembleia, que é majoritária. Todas as dúvidas sobre o novo acordo foram dirimidas pela assessoria jurídica do SERGS no momento da assembleia, representada pelo advogado Renato Paese.

O SERGS também estará cobrando da gestão do GHC a definição de critérios justos e transparentes para a seleção dos profissionais que farão o remanejo. “É muito importante que os enfermeiros e enfermeiras que já estão no GHC e têm interesse em fazer esse tipo de transferência sejam fiscalizadores desse acordo, para garantir que sejam eles os beneficiados”, comentou Cláudia Franco, durante a assembleia.

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