SERGS repudia mudanças aprovadas no Conselho Municipal de Saúde

Foi aprovada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, com 22 votos favoráveis e 11 votos contrários, uma série de mudanças no Conselho Municipal de Saúde (CMS) da capital. O novo texto apresentado pela gestão municipal foi muito criticado por representantes do Controle Social, como o SERGS, que tem assento no órgão. Representa um retrocesso no Controle Social da Saúde na capital, que conta até hoje com a participação de representantes da sociedade civil e de entidades.

Pela nova Lei proposta pelo prefeito Sebastião Melo, o plenário do CMS será composto por 42 membros: 50% de representantes dos usuários. Os outros 50% serão divididos entre sete prestadores de serviços, sete profissionais de saúde e sete gestores. Isso já reduz em três o número atual de profissionais de saúde. Considerando que destes sete profissionais da saúde a metade será por indicação das gerências distritais, fica extremamente reduzido o espaço para participação de profissionais isentos para discutir a saúde na capital.

Segundo Inara Ruas, Secretária-Geral do SERGS, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde e representante do sindicato no Conselho Municipal, a mudança é muito negativa, pois reduz a participação das entidades e dos profissionais da saúde nas discussões. “As vagas para as entidades que representam os profissionais da saúde foram reduzidas. Perdemos o espaço que havia para profissionais de saúde isentos discutirem a saúde em Porto Alegre, pois a maioria dos representantes estará reproduzindo a fala da gestão”, alerta Inara.

Além disso, outro problema é o caráter consultivo e não mais deliberativo que assume o Conselho, o que fere a própria legislação do Sistema Único de Saúde, que prevê a participação do Controle Social. Conforme Inara, “a luta não se encerra aqui, a mobilização popular mostrou sua voz no plenário da Câmara e essa voz não será calada, se for necessário, serão tomadas, inclusive, medidas judiciais”. A diretora do SERGS destaca também a valentia dos vereadores de oposição que ocuparam a tribuna para defender a autonomia do CMS, o controle social e a participação popular e lamenta que os vereadores da base governista deixaram clara sua covardia, votando sem defender o PL ou nem aparecendo em alguns casos para votar presencialmente, o que denota claramente o medo do povo.