A verdade sobre a terceirização da saúde em Canoas precisa vir à tona

O município de Canoas optou por um regime de terceirização das suas atividades de prestação dos serviços de saúde, contratando empresas privadas para suprir a mão de obra neste setor, e em diversos setores da administração pública municipal.

Ao invés de realizar a devida contratação por concurso público, como preconiza a Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura optou pela saída mais frágil e sujeita a riscos que é a contratação privada, através do GAMP.

As irregularidades no GAMP se avolumaram nos últimos anos, levando à intervenção da saúde de Canoas, em 2018. Agora, a Prefeitura demite mais de 3500 trabalhadores e busca realizar um parcelamento dos valores em mais de 20 vezes, calculando cada rescisão por critérios próprios, sem transparência no processo e sem levar em conta as normas coletivas, os direitos e reajustes de salário, de cada categoria envolvida.

No caso dos enfermeiros(as) as rescisões desconsideram os valores firmados e inclusive os corretos depósitos do FGTS, o que leva a aumentar as diferenças referentes à multa de 40% do FGTS que deve ser paga na hora da rescisão.

Não bastasse os problemas no valor de cada rescisão, quer forçar as entidades sindicais a dar quitação geral e irrestrita dos mesmos. Como as entidades não podem dar este tipo de quitação, haja vista que só o trabalhador pode quitar a sua rescisão, o empregador protela os pagamentos e tenta colocar a culpa nas vítimas e nos sindicatos.

Os(as) trabalhadores estão perdidos(as) sem saber o que fazer e sem dinheiro das verbas rescisórias para honrar seus compromissos. Muitos relatam não ter dinheiro nem mais para pagar o ônibus até seu sindicato para consulta jurídica. A Prefeitura precisa orientar de forma clara, como proceder e onde se dirigir para buscar seus documentos demissionais e obrigatórios como Declaração de Rendimentos do ano de 2021. Também falta orientação para enfermeiros(as) com estabilidade.

É importante deixar claro que é o município de Canoas que não está pagando os direitos devidos aos trabalhadores e está se esquivando das suas obrigações, forçando um pagamento a menor e parcelado e a quitação para evitar a responsabilização futura.

Os sindicatos não vão se calar diante dessa falta de respeito com os trabalhadores e essa ausência de transparência com a opinião pública. Ao SERGS resta defender a integralidade da categoria dos enfermeiros(as) e buscar na justiça coletivamente o que é devido a cada um.

#sergs49anosdelutas

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