Avanço no combate ao EaD na saúde

Está na pauta dos deputados federais que integram a Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/ 1996). O PL propõe nova redação para o art. 80 da lei, que passaria a dispor que o incentivo, a ser realizado pelo Poder Público, ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, não envolvam os cursos de formação na área da saúde.

O parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando, é favorável à mudança. Em seu parecer, o deputado o deputado recomenda o ensino presencial e considera que as atividades práticas nos cursos da área biológica ou da saúde devem priorizar o desenvolvimento de habilidades práticas que comporão as competências técnicas do profissional, algo que não pode ser realizado com as ferramentas disponíveis do ensino à distância.

Ao PL foram apensados os projetos de lei nº 6.858/2017, nº 7.121/2017, e nº 8.445/2017. As propostas foram distribuídas para a apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Educação já se pronunciou sobre a matéria, aprovando-a na forma de substitutivo. A redação aprovada manteve a obrigação de o Poder Público incentivar o ensino à distância, desde que se respeite os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos na legislação reguladora de cada curso. No caso dos cursos da área da saúde, o substitutivo trouxe previsão de revisão das diretrizes curriculares desses cursos em até 730 dias após o início da vigência da lei. Após a votação o PL precisa ainda ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esse é um avanço na luta contra o ensino a distância na área da saúde. As entidades da Enfermagem têm combatido de forma veemente o EaD na Enfermagem, por entender que a prática é fundamental na formação dos profissionais.

Para apoiar o projeto de lei acesse – https://bit.ly/2YnpBus

Para conhecer a lista dos deputados que compõem a CSSF – https://bit.ly/3ozD0uB

Fonte: Comunicação do CFF

 

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