Audiência pública reúne entidades para discutir projeto que prejudica assistência à gestante

O SERGS convida todas as enfermeiras e enfermeiros gaúchos, em especial quem atua na enfermagem obstétrica, a participar nesta quarta, dia 26, às 9h45, da audiência pública que discutirá os impactos do Projeto de Lei 277/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Thiago Duarte (DEM), que retira direitos das mulheres, distorce conceitos técnicos sobre parto e integralidade do cuidado em saúde e censura a discussão sobre violência obstétrica. O PL está tramitando na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa (ALRS) – portanto, na comissão de mérito mais relevante para que seja validado antes de ir a votação no Plenário da ALRS e virar lei.

A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (PSB) está abrindo espaço para que as entidades que atuam na saúde e nos direitos das mulheres possam se posicionar e fazer um debate técnico, que deve subsidiar a opinião dos(as) deputados(as) na hora de votar sobre essa proposta.

Não é fácil concorrer com as narrativas de entidades médicas poderosas, que estão fazendo lobby para este projeto ser aprovado não só na Assembleia Legislativa estadual, mas em várias câmaras municipais de vereadores. Em Pelotas um PL muito semelhante já foi rejeitado, mas o mesmo texto foi aprovado em Gravataí/RS e virou lei.

Neste momento em que se busca conquistas históricas para a enfermagem, como Piso Salarial e as 30h, em discussão no Senado Federal, é muito importante que por aqui também aconteça a mobilização em defesa dos direitos das mulheres e o parto humanizado, garantindo o exercício legal da enfermagem obstétrica.

Coloca o despertador e acessa o link https://alergs.webex.com/alergs/j.php?MTID=m78ea0ffb648a78ec990bfd4b4db25953

Vem com SERGS, Abenfo, Coren-RS, Conselho Regional de Psicologia e Observatório da Violência Obstétrica da UFRGS nesta luta!

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