Questões trabalhistas envolvendo a Enfermagem ganham ressonância no período de pandemia

 

A pandemia de Covid-19 trouxe à tona muitas questões jurídicas envolvendo o trabalho dos profissionais da Enfermagem, reforçando velhas bandeiras das entidades e trazendo também novos enfrentamentos.

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma medida que prevê o pagamento de R$ 50 mil para dependentes de profissionais de saúde que vierem a falecer por Covid-19. O projeto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e integra a campanha “Mais do que palmas”, encabeçada pelo ator Gregório Duvivier. O benefício se aplicaria aos profissionais na linha de frente e suporte, incluindo enfermeiras e enfermeiros.

Segundo Cláudia Silva, Diretora de Assuntos Jurídicos do SERGS, a aprovação deste Projeto de Lei é importante e pode ser um primeiro passo rumo a ações de reconhecimento e fortalecimento dos trabalhadores da saúde. Cláudia enfatiza, porém, que outras ações são fundamentais antes de chegar ao extremo de indenizar famílias.

“Estamos denunciando a falta de condições mínimas para o desempenho do trabalho com dignidade e respeito. Faltam EPIs para que possamos estar na linha de frente dessa doença e de todas as outras que por ventura surjam. Lutamos sempre contra o desconhecido e nos arriscamos todos os dias, prova disso é o número de profissionais contaminados e os que infelizmente pereceram na luta”, afirma a diretora, que defende o pagamento de insalubridade em grau máximo para enfermeiras e enfermeiros. “O que pode ser mais insalubre do que a exposição a uma doença que está matando essa quantidade de pessoas no mundo todo?”, indaga.

Cláudia lembra ainda que a enfermagem brasileira tem uma jornada de trabalho não regulamentada e que muitos profissionais chegam a trabalhar 44 horas semanais – mesmo com a recomendação de jornada de 30h pela Organização Mundial da Saúde e a criação de um piso salarial da categoria. O grande problema, segundo ela, é que os Projetos de Lei até existem mas não avançam nas demais instâncias federais e, portanto, não são implementados.
“Essa pandemia está servindo para desnudar essa triste realidade que a enfermagem brasileira passa há muito tempo. Queremos que as palmas se tornem em ações concretas e que os profissionais sejam realmente valorizados”, conclui.

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