Rosa Weber adia análise sobre embargos do caso IMESF  

 

A análise dos embargos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade para existência do IMESF em Porto Alegre, prevista para esta sexta-feira, dia 6, saiu da pauta da ministra Rosa Weber, do STF.

A Prefeitura usa como argumento essa decisão – que não tem trânsito em julgado – para demitir os trabalhadores concursados e fazer a terceirização da atenção básica na capital.

É importante lembrar que esta Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi ingressada há alguns anos por vários sindicatos, incluindo o SERGS, teve por único objetivo resguardar os trabalhadores, para que o vínculo empregatício fosse direto com a prefeitura.

A atual decisão do STF sentencia apenas a inconstitucionalidade do IMESF e não define a forma de transição. A luta dos sindicatos das categorias que atuam junto ao IMESF continua! Vamos em frente, na resistência contra os desmandos do atual Executivo municipal.

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