O SINDICATO DOS ENFERMEIROS VEM A PÚBLICO SE MANIFESTAR SOBRE O IMESF

Em relação à Carta da Prefeitura de Porto Alegre sobre o IMESF, enviada hoje, o SERGS esclarece que:
1) Nossa luta é sempre em defesa dos direitos dos trabalhadores, no caso, dos direitos dos enfermeiros;
2) Em 2011, o SERGS entrou junto com outras dezesseis entidades representativas com ação questionando a inconstitucionalidade do IMESF;
3) Desde o início lutamos por concurso público, para os servidores assumirem vínculo estatutário, com todos os direitos garantidos;
4) Somos a favor do SUS, somos contra a terceirização da saúde;
5) Lutamos para que os direitos trabalhistas sejam resguardados;
6) Lutamos pela garantia dos serviços;
7) Informamos que o SERGS tentou inúmeras vezes discutir a forma como se executaria a sentença da Adin junto à prefeitura. A gestão municipal sempre se negou justamente por conhecer que a posição do sindicato é que o vínculo dos funcionários seja direto, sem intermediário.
A decisão do STF ainda não foi publicada, portanto, qualquer demissão será considerada ilegal.
Entenda o caso:
Os trabalhadores do da Saúde da Família no município de Porto Alegre, vinham refém da troca de empresas, Solus, FCFUC, FUGAST, Clube de Mães e IMESF foram algumas, que mudavam a cada nova eleição municipal. Esses trabalhadores sempre tiveram, e continuam tendo, um vínculo de trabalho muito frágil.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi ingressada para resguardar os trabalhadores, para que o vínculo empregatício fosse direto com a prefeitura.
Acontece que a decisão do STF, sentenciou apenas a inconstitucionalidade do IMESF e não definiu a forma de transição, deixando a prefeitura livre para manter com esse mesmo modelo, que continuará sendo inconstitucional e não atenderá de fato a decisão judicial.
Hoje estivemos em frente à Prefeitura Municipal, onde os gestores responsáveis do instituto se negaram a conversar com os trabalhadores. A partir disso, os manifestantes tomaram a decisão de caminhar até a Câmara Municipal. Os servidores do IMESF também decidiram por bater o ponto em frente à Prefeitura, a partir de amanhã. Na quinta-feira (19/09) teremos uma Assembleia, às 16h, na Igreja Pompéia.

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