Vitória do SERGS: ressarcimento de anuidade paga a maior para o Coren-RS em 1997

Em assembleia realizada na última quinta, dia 2, enfermeiros e enfermeiras decidiram por unanimidade realizar um acordo com o Coren-RS para ressarcimento de valores pagos a maior de 35 UFIR na anuidade do Conselho no ano de 1997. O SERGS foi vitorioso em ação movida naquele ano, com o objetivo de buscar moralizar o valor abusivo das anuidades na época.

O acordo extrajudicial proposto pelo SERGS evitará que cada enfermeiro(a) que pagou na época este valor a maior tenha de ingressar com ação individual para buscar a devolução dos valores pagos.

A proposta do acordo extrajudicial é fazer o pagamento do débito atualizado pelo INPC, considerando-se a data da concessão da liminar (25/3/97), para o efeito de apuração dos beneficiados, com abatimento de 45%. O pagamento dos valores a receber seria feito da seguinte forma:

– Para inscritos(as) com pendências financeiras junto ao Coren-RS, será feita a compensação dos valores devidos, com o débito existente. Em caso de saldo remanescente de crédito, o valor será abatido nas próximas anuidades;
– Para inscritos(as) sem pendências financeiras junto ao Coren-RS, será feito o desconto do valor a receber nas próximas anuidade;
– Aos que não possuem mais inscrição ativa, a solicitação deverá ser feita diretamente ao Coren-RS, que fará a devolução em um período máximo de 12 meses, a contar da homologação judicial do acordo;

Este acordo extrajudicial só foi possível graças à luta de décadas do SERGS por valores justos de anuidade no Conselho e à disponibilidade da atual gestão do Coren-RS em não mais onerar a categoria.
É importante destacar que a atual gestão do Coren-RS vem atendendo plenamente a um antigo pleito do SERGS e demais entidades da Enfermagem, de reduzir todas as taxas cobradas dos(as) profissionais e tornar gratuitos muitos serviços.

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